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Quem Somos

Embora com a atual configuração, a IGEC seja um organismo recente, criado em 1979, a história da inspeção escolar remonta ao século XVIII.

A IGEC exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais e de educação extraescolar, junto dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública - incluindo os respetivos agrupamentos e centros de formação de escolas - e das redes privadas, cooperativa e solidária.

A missão, as atribuições e a orgânica da IGEC encontram-se genericamente estabelecidas no art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, e especificamente definidas:

A IGEC tem ao seu serviço pessoal dirigente, inspetivo, técnico e operacional.

Os dirigentes dos serviços de inspeção e o pessoal de inspeção têm direito a cartão de identificação profissional e de livre–trânsito próprio, aprovado pela Portaria n.º 66/2020, que devem exibir no exercício das suas funções, dispondo o restante pessoal de cartão de identificação. Todos dos trabalhadores da IGEC estão subordinados ao Código de Conduta, instrumento que procura a realização da missão e visão deste serviço público e incorpora um conjunto de princípios éticos, consignados na Carta Ética da Administração Pública, e normas de conduta subjacentes a toda a sua atuação, quer no âmbito da prossecução da sua missão, quer no exercício das funções dos seus dirigentes e demais trabalhadores, visando fazer cumprir e difundir a cultura ética e o sentido de serviço público que presta. Pretende-se que o seu conteúdo se reflita nas atitudes dos trabalhadores a quem se dirige, a fim de promover uma cultura institucional e uma conduta profissional eticamente consonantes com a dignidade e o prestígio da missão que prossegue.

As referências ao anterior Ministério da Educação e Ciência (MEC) devem ser lidas à luz da organização das áreas governamentais da Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 03 de dezembro): Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação.